A declaração de rendimentos provenientes de plataformas P2P (peer-to-peer) como Crowdpear, Esketit e Peerberry pode ser um processo simples se seguir as instruções corretas. Estes rendimentos são considerados juros, enquadrando-se na Categoria E (Rendimentos de Capitais) da declaração de IRS.

Prazo de Entrega

O prazo para a entrega da declaração de IRS é de 1 de abril a 30 de junho.

Onde Declarar: Anexo J e Anexo E

Como as plataformas P2P mencionadas não têm sede em território português, os rendimentos devem ser declarados no Anexo J. Se fossem obtidos em Portugal, o anexo a preencher seria o Anexo E. No caso de rendimentos obtidos no estrangeiro, o preenchimento é feito no Anexo J, quadro 8-A, utilizando o código de rendimento E21 – Juros sem retenção em Portugal.

Passos para o Preenchimento do Anexo J

1. Aceder ao Quadro 8-A do Anexo J:

- Adicionar o Anexo J
- Aceder ao Quadro 8 Rendimentos Capitais (Categoria E)
- Preenchimento no Quadro 8-A

2. Preencher os Campos Relevantes:

- Código Rendimento: E21 - Juros sem retenção em Portugal (exceto E22, E23, E24)
- Rendimento Bruto: Indique o valor ilíquido total dos juros recebidos, sem qualquer retenção de impostos.
- País da Fonte: Indique o país onde está sediada a plataforma P2P, utilizando o código apropriado.
- Imposto Pago no Estrangeiro, No país da fonte: Se houve lugar a pagamento de imposto, indique o valor

Exemplo Prático de Preenchimento do Quadro 8-A do Anexo J

No seguinte exemplo prático assumimos que o recebeu 50 na Esketit, 100€ na Peerberry e 50€ na Crowdpear com impostos pagos na fonte de 7.5€.
No Quadro 8-A do Anexo J, deverá preencher da seguinte forma:

E como poupar tempo?

A declaração de mais valias decorridas de juros de empréstimos P2P, apesar de muito mais simples que outros produtos financeiros, pode ser um processo moroso e complexo. Para poupar tempo e evitar erros, pode optar por utilizar a Tax-Wizard que automatiza tudo por si.

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Que código de país usar em cada plataforma P2P?

O "País da Fonte" no Quadro 8-A do Anexo J deve corresponder ao país onde está sediada a plataforma que paga os juros — não ao país de origem dos empréstimos subjacentes. A plataforma é o pagador legal e a contraparte contratual do investidor, em linha com o princípio do artigo 11.º do modelo OCDE para Convenções de Dupla Tributação.

Nota importante: A Autoridade Tributária portuguesa não emitiu Informação Vinculativa específica sobre plataformas P2P. A tabela abaixo reflete o consenso entre fontes especializadas portuguesas e a sede legal de cada plataforma, com referência à entidade reguladora correspondente.

Fontes adicionais: CIRS Art. 71.º, PwC · Tratados de dupla tributação PT, Regulamento (UE) 2020/1503 (ECSPR).

O problema do Anexo J

O sistema da Autoridade Tributária não permite correr uma simulação com o Anexo J preenchido. A Tax-Wizard permite fazê-lo, saiba como: Simular Anexo J .