Lei n.º 31/2024, redução tributação longo prazo

A Lei n.º 31/2024, de 28 de junho, introduziu alterações na tributação de investimentos em Portugal, visando incentivar a manutenção de ativos financeiros a longo prazo.

Principais mudanças:

• - Ativos detidos entre 2 e 5 anos: redução de 10% na taxa de imposto.
• - Ativos detidos entre 5 e 8 anos: redução de 20%.
• - Ativos detidos por mais de 8 anos: redução de 30%.

Fonte: Lei n.º 31/2024, de 28 de junho

Considerando que a taxa padrão de imposto sobre mais-valias é de 28%, a redução máxima resulta numa taxa efetiva de 19,6% para ativos mantidos por mais de oito anos.

Vantagens para o investidor:

Manter investimentos por períodos mais longos permite beneficiar de uma menor carga tributária, aumentando o retorno líquido e promovendo a estabilidade do mercado financeiro.

Aplicação do novo regime:

As reduções aplicam-se automaticamente às mais-valias realizadas após os respetivos períodos de detenção dos ativos. Estas medidas visam fomentar a poupança e o investimento a longo prazo no mercado de capitais português.

Relatório de posições abertas

A Tax-Wizard disponibiliza um relatório detalhado que facilita a análise dos investimentos em curso. Com ele, é possível:

• - Identificar os prazos de detenção para aproveitar as reduções fiscais.
• - Analisar ganhos e perdas não realizados.