O Revolut partilha as informações com a Autoridade Tributária?
Uma questão que temos recebido muito dos nossos utilizadores é sobre se o Revolut reporta ou não as informações à Autoridade Tributária.
Fomos procurar responder a esta pergunta e isto foi o que descobrimos.
"Como instituição financeira, a Revolut é obrigada por lei a recolher e a reportar as suas informações relacionadas com residências fiscais. Esta medida será regulada de acordo com as normas internacionais, nomeadamente a CRS (Norma Comum de Comunicação) e a FATCA (Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro)." - fonte: Revolut FAQ
"The Common Reporting Standard (CRS), developed in response to the G20 request and approved by the OECD Council on 15 July 2014, calls on jurisdictions to obtain information from their financial institutions and automatically exchange that information with other jurisdictions on an annual basis. It sets out the financial account information to be exchanged, the financial institutions required to report, the different types of accounts and taxpayers covered, as well as common due diligence procedures to be followed by financial institutions." - from https://www.oecd.org/tax/automatic-exchange/common-reporting-standard/
Isto significa que a Revolut tem de partilhar a informação das contas - tal como qualquer outro banco - à Autoridade Tributária local.
"A autoridade fiscal lituana será responsável por obter e partilhar estas informações com as outras autoridades locais ao abrigo da Norma para a Troca Automática de Informações de Contas financeiras". fonte: Revolut FAQ