O Revolut partilha informações com a Autoridade Tributária?

Uma pergunta frequente dos nossos utilizadores é se a Revolut partilha informações sobre as contas com as Autoridades Tributárias locais. Para fornecer uma resposta clara, analisámos as FAQs da Revolut e contactámos o Suporte para obter informações. Aqui está o que descobrimos.

A Revolut, como instituição financeira, é legalmente obrigada a recolher e reportar informações sobre as suas residências fiscais. Isto é regulado por normas internacionais, especificamente pelo CRS (Common Reporting Standard) e pelo FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act).

Porque é que a Revolut precisa da sua residência fiscal e do número de identificação fiscal (NIF)?

"De acordo com o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) e o Common Reporting Standard (CRS), a Revolut deve recolher determinadas informações fiscais para identificar se um titular de conta se qualifica como um indivíduo reportável. Para o FATCA, isso implica identificar pessoas dos EUA, enquanto o CRS exige que os clientes identifiquem quaisquer residências fiscais fora do país onde possuem uma conta. Como parte desses processos, podemos também solicitar documentação adicional para confirmar o seu estatuto fiscal."

O que são FATCA e CRS e porque são importantes?

"O Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) e o Common Reporting Standard (CRS) são normas globais introduzidas pelas autoridades fiscais para combater a evasão fiscal. O Common Reporting Standard (CRS) foi desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Ele exige que as jurisdições participantes obtenham informações das suas instituições financeiras e troquem automaticamente essas informações com outras jurisdições anualmente. (...) O Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) é uma legislação dos Estados Unidos que exige que instituições financeiras estrangeiras obtenham informações sobre os ativos financeiros detidos por cidadãos americanos."

Fonte: Revolut

Que informações são reportadas pela Revolut?

De acordo com os regulamentos do CRS, a Revolut deve reportar:

Informações do Titular da Conta

• - Nome completo do titular da conta
• - Morada completa
• - Data e local de nascimento
• - Número de Identificação Fiscal (NIF)
• - País de residência fiscal

Informações Financeiras da Conta

• - Número da conta
• - Saldo ou valor da conta no final do ano
• - Rendimentos de juros
• - Rendimentos de dividendos
• - Ganhos brutos com a venda ou resgate de ativos financeiros
• - Outros rendimentos gerados pelos ativos detidos na conta

Os meus ativos em criptomoedas estão sujeitos a serem reportados?

O Common Reporting Standard (CRS) foi atualizado para incluir disposições relacionadas ao reporte de criptoativos. Em outubro de 2022, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) introduziu o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), uma iniciativa global para facilitar a troca automática de informações relevantes para impostos em transações de criptoativos.

O CARF exige que os Prestadores de Serviços de Criptoativos (CASPs) - como exchanges e provedores de carteiras - recolham e reportem informações sobre as transações dos seus utilizadores. Isso inclui detalhes sobre as residências fiscais dos utilizadores e os respetivos números de identificação fiscal. As informações recolhidas são então partilhadas com as autoridades fiscais relevantes para promover a conformidade fiscal e combater a evasão.

Na União Europeia, estes requisitos entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026, sob a oitava alteração à Diretiva sobre Cooperação Administrativa no domínio da Fiscalidade, comumente chamada de DAC8. Esta diretiva exige que os CASPs reportem todas as transações que envolvam aquisição, alienação ou troca de criptoativos por residentes da UE, mesmo que os prestadores de serviços não estejam sediados na UE.